O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas se reuniu, nessa quinta-feira (12), com comerciantes e ambulantes que atuam na orla marítima de Maceió, nos trechos entre Jatiúca e Pajuçara. O encontro foi solicitado pelos próprios trabalhadores, que se dizem preocupados com os impactos e a forma de execução da reurbanização da orla, conduzida pela Prefeitura com base em uma sentença judicial de 2018.
A ação, movida pelo MPF em 2010 e assinada pela procuradora da República Niedja Kaspary, obriga o município a adequar a ocupação da orla, removendo estruturas fixas irregulares e impedindo novas construções na faixa de areia. A medida visa preservar o meio ambiente, recuperar áreas degradadas e garantir o uso público e ordenado da orla.
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Durante a reunião, trabalhadores relataram remoções sem aviso prévio, com prazo de até dois dias para retirada de toldos e equipamentos. Eles afirmam que não tiveram o ao novo projeto de reurbanização, nem foram chamados para discutir as mudanças.
Além disso, ambulantes cadastrados denunciaram concorrência desleal com vendedores informais, conhecidos como “formiguinhas”, muitos vindos de outros Estados, que atuam sem fiscalização, não pagam taxas e deixam lixo acumulado na praia.
Também foram mencionados casos de insegurança, depredações e agressões a trabalhadores e clientes, sem retorno do poder público.
Artesãos de rua presentes na reunião reclamaram da falta de espaço específico e da ocupação irregular da área destinada a eles, especialmente nos fins de semana.
Já os permissionários das estruturas chamadas de “mix” — instaladas para substituir o comércio informal — disseram que cada unidade abriga até sete trabalhadores, e que os contratos de concessão previam renovação automática por mais dez anos. No entanto, alegam que a licitação venceu por culpa da Prefeitura.
A procuradora Niedja Kaspary destacou que a sentença judicial exige que o município limite o tamanho de barracas, retire estruturas irregulares, recupere áreas degradadas e replante vegetação nativa, como a restinga. Também deve priorizar o uso público da orla, evitando a privatização de áreas coletivas.
“O projeto original previa uma ocupação mais organizada, com valorização dos trabalhadores tradicionais da orla. Com o tempo, esse modelo foi descaracterizado. O MPF tem atuado para cobrar a execução correta da sentença”, afirmou a procuradora.
Como encaminhamento, o MPF vai solicitar esclarecimentos à Prefeitura de Maceió sobre a forma de fiscalização, especialmente sobre possíveis tratamentos diferenciados entre comerciantes; ausência de identificação visual dos ambulantes cadastrados; e realocação dos trabalhadores da área ao redor da roda-gigante instalada na orla.
A procuradora finalizou reiterando que a reurbanização deve priorizar equipamentos públicos, espaços abertos e o uso democrático da praia, evitando o avanço de estruturas privadas sobre áreas coletivas.
*Com assessoria
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